Blockchain: Agilidade e confiança na Justiça brasileira

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O Poder Judiciário é o responsável por julgar e aplicar leis no país. Dentre tantas dificuldades que enfrenta, uma das mais criticadas diz respeito à velocidade na tomada de decisões.

E isto não é uma reclamação de somente de um setor social, ela vai desde o cidadão mais simples a grandes empresários, gerando um sentimento de prejuízo da sociedade como um todo em relação ao nosso processo legal.

Dentre os principais fatores que contribuem para essa lentidão podemos citar:

  • Excesso de ações e atribuições: Independentemente se há ou não litígio, o judiciário brasileiro é obrigado a tomar uma série de ações que tornam moroso um processo. Além disso, cada juiz tem a atribuição de ordenar citações e intimações de testemunhas, realizar vários despachos em um mesmo processo, assinar grande quantidade de documentos, emitir ofícios, etc.
  • O “tempo de gaveta”: O chamado “tempo de gaveta” é quando um processo fica parado devido à pequenas burocracias como, por exemplo, a demora do oficial de justiça em localizar uma testemunha. Esse tipo de ação chega a ser mais demorado que o tempo que o processo passa com juízes, promotores e advogados.
  • Carência de magistrados: Os concursos para juízes não acompanham a proporção do crescimento das demandas: o número de processos em trâmite se multiplica a cada ano. Como se não bastasse essa falta de sincronicidade, existe o agravante do afastamento dos juízes em exercício seja por licença médica ou convocação para instâncias superiores.

Outro problema enfrentado é quanto à quantidade de papel envolvida nos processos. Esse acúmulo de papel causa complicações quanto à guarda, manuseio e transporte dos documentos envolvidos em um devido processo.

Vamos lembrar que o primeiro OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres) foi inventado em 1929 pelo austríaco Gustav Tauschek chamado de “Reading Machine” que através de um foto-sensor apontava luz nas palavras quando elas correspondiam a um modelo de conteúdo em sua memória. Seguindo, temos em 1957 a criação do primeiro scanner por uma equipe liderada por Russell A. Kirsch, organizada para experimentar algoritmos que iniciaram os campos de processamento de imagem e reconhecimento de padrões de imagem. Até que chegamos aos primeiros processadores de textos com telas de exibição em vídeo apresentados por Wang, Vydec, Lexitron e Linolex em 1972.

Então por quê, em pleno século XXI, ainda utilizamos o papel físico como a principal forma de registro de documentos e processos?

Existem vários motivos para que isso ocorra. E’ntendo que os principais se referem à memória do acontecimento e à confiabilidade que o material traz consigo.

Quando assinamos um contrato, uma transferência de propriedades ou qualquer outro documento que precisa, de alguma forma, da comprovação de que o indivíduo que está assinando é o mesmo que está identificado no documento, geralmente (se não em 100% das vezes) é solicitada a figura das testemunhas. Isso porque, se no futuro houver alguma dúvida ou discordância em relação aos compromissos assumidos, essas testemunhas podem vir a se manifestar de forma a validar os acontecimentos temporais conforme ocorreram. E é a essa ação de retomada do ocorrido na ocasião da assinatura que chamamos de memória do acontecimento.

Por outro lado, existem casos em que é preciso atestar a veracidade das informações e garantir que o contrato ou qualquer outro documento não tenha sido adulterado ou modificado após a assinatura do mesmo. É aí que entram as características do papel físico e seus elementos de gravação que são tão importantes até os dias de hoje como detalhes da impressão, padrão de escrita, forma da assinatura, modelos de carimbos, selos e duplicatas. Essas características reunidas em um único documento o torna extremamente difícil de ser alterado, gerando a confiança das informações. O maior exemplo que temos nessa área é o papel-moeda, utilizado para troca universal de mercadorias e serviços em todo o mundo. Feito em papel com fibras de algodão e madeira, resistente a banhos de mar e com diversos elementos antifraudes como é o caso da fórmula secreta da tinta magnética utilizada, tornam a reprodução praticamente impossível. Existem, é claro, falsificadores de papel-moeda, mas suas criações são facilmente identificadas.

Com essas informações podemos resumir como principais características para tamanha confiança no registro em papel físico o fato deles serem:

  • Imutáveis: Uma vez escrito, qualquer alteração deixará marcas
  • Assinados: Todos os documentos de uma negociação ou ação são assinados pelas partes mantendo a identificação de cada uma delas
  • Armazenados: Uma vez assinado cada parte e, em alguns casos, o terceiro de confiança guarda uma cópia
  • Única fonte de verdade: Todas as partes possuem a mesma cópia do documento não havendo informações distintas ou discordantes
  • Lembrados: Se não todos, a grande parte dos eventos ocorridos no momento da assinatura são lembrados pelas partes envolvidas e respectivas testemunhas
  • Tangível: As pessoas acreditam naquilo que veem, poder tocar em algo traz o sentimento de confiança, de domínio da coisa

Como o Blockchain pode ajudar?

Algumas alternativas já têm sido colocadas em prática para tornar o Poder Judiciário brasileiro menos moroso e mais confiável. O maior uso da tecnologia, a informatização dos processos e a aplicação de novos mecanismos legais têm sido de grande ajuda, ainda que insuficientes.

No entanto, a tecnologia atual ainda possui certas limitações quanto à arquitetura, ou a maneira como as tecnologias são orquestradas.

Diferentemente de uma base de dados centralizada, onde as permissões associadas à uma conta podem alterar as entradas armazenadas em um servidor central disponibilizando ao usuário somente a versão atualizada, no Blockchain, cada participante mantém, calcula e atualiza novas entradas no banco de dados. Todos os “nós” da rede trabalham juntos para garantir que todos eles cheguem às mesmas conclusões, fornecendo segurança integrada para a rede, não havendo uma autoridade central de controle.

Cada Tribunal continua com sua independência e controle de seus dados, não havendo interferência de um no outro, pelo contrário, ocorrerá um compartilhamento consensual de dados para melhor integração entre eles.

Uma das grandes dificuldades enfrentadas na área da justiça é referente à heterogeneidade dos ambientes computacionais dos diversos Tribunais. O Blockchain cria um barramento para que novos participantes possam ser incluídos na rede sem a necessidade de alteração da infraestrutura atual. Complementando, os Contratos Inteligentes (códigos com regras de utilização que rodam automaticamente de acordo com uma ação) podem ser movidos para uma unidade diferente de produção, sem que haja necessidade de mudança desse componente.

Tudo isso com a segurança garantida pela criptografia e o armazenamento em blocos cadenciados das transações, evitando investimentos volumosos para impedir que pessoas mal intencionadas acessem e alterem a base de dados.

Além disso, com a digitalização, certificação, biometria e armazenamento redundantes de documentos, é possível garantir a integridade dos registros de documentos e processos ao mesmo tempo que aumentamos a agilidade e confiança nos trâmites judiciais. Atualmente existem ferramentas e tecnologias que, integradas ao Blockchain, podem trazer ainda mais segurança às encontradas no papel físico.

Podemos listar como as principais vantagens do Blockchain as seguintes características:

  • Registro de dados em ordem cronológica e com todas as transações realizadas na rede armazenadas sucessivamente;
  • Os próprios participantes que validam as transações, garantindo a confiabilidade dos dados e evitando inserção indevida;
  • As bases são sincronizadas e compartilhadas apenas para os participantes da rede;
  • Qualquer manutenção ou atualização ocorre de forma descentralizada e por consenso entre as partes, impedindo que apenas uma pessoa ou organização detenha o poder;
  • A utilização da plataforma oferece maior independência, segurança e agilidade nas operações e, principalmente, na transmissão das informações, já que não há necessidade da existência de um centralizador envolvido no processo;
  • Toda a tecnologia aplicada no processo possibilita a redução de custos;
  • O sistema de sincronismo é muito rápido, o que otimiza a transferência de informação e evita duplicidades;
  • Todo o processo ocorre com bastante transparência;
  • auditoria é realizada de forma simples, rápida e confiável.

Blockchains Privados no Judiciário

Os processos judiciários geralmente são muito complexos e burocráticos, envolvendo uma quantidade grande de atores distintos. É senso comum a importância que as novas tecnologias no setor têm para o acompanhamento de seus processos. Seja atuando na agilidade das ações através de tecnologias de controle e segurança ou no acompanhamento de processos, a tecnologia tem papel fundamental no segmento.

Esse entendimento se estende ao cidadão que vem mudando seus hábitos, estão cada vez mais interativos e participativos. Para se adequar à esse novo cenário de transformação digital, a justiça brasileira precisa disponibilizar novas maneiras de se relacionar com a sociedade.

Um sistema baseado na tecnologia blockchain privada e permissionada resolveria esse problema! Dentre suas características diferenciadas, podemos destacar:

Personalização e facilidade de uso

A distribuição das informações em toda a rede evita que um único participante seja responsável por garantir que todos os dados sejam devidamente armazenados em backups regulares, caso ocorra um problema.

No momento de se planejar e criar uma rede Blockchain para o judiciário uma das primeiras ações é a definição dos órgãos/tribunais que participarão do ecossistema e o que cada um deles poderá fazer na rede, ou seja, atribuir as permissões a todos os envolvidos.

Além disso, caso haja a necessidade de expansão desse sistema seja de espaço de servidor, de largura de banda ou de processamento, sabemos de quão complexo e demorado é um processo de compras, ainda mais se for um processo licitatório. Sem contar que as atualizações para correção de erros ou melhorias do sistema que normalmente são mais estáticas e menos fáceis, devido aos silos de informação, se comparadas a um versionamento do blockchain onde há um sincronismo na rede, evitando que participantes trabalhem com versões diferentes do sistema.

Conveniência é outro ponto favorável ao blockchain, porque permite o acesso aos dados de qualquer local com acesso à Internet, 24/7/365. Isso significa que o compartilhamento de dados e a colaboração entre os participantes seja realizada em tempo real, ou seja, não haverá duplicidade de dados ou dupla despesa por exemplo. Juízes, promotores, advogados, entre outros profissionais, poderão acessar os dados do processo por meio de seu dispositivo portátil (tablet, smartphone ou laptop) quando estiverem fora do escritório.

Essa confiabilidade dos dados dos processos, juntamente com a forma fácil e ágil de acesso às informações, traz benefícios diversos que resultam numa melhoria da qualidade no atendimento assim como na velocidade dos trâmites judiciais.

Redução de custo

O Brasil vive um momento delicado: a arrecadação vem diminuindo e os governos estão tendo que conviver com a falta de orçamento. Este cenário é bem mais propício para uma solução descentralizada, onde não há a necessidade de instalação de hardware e software específicos para cada Tribunal, assim como taxas de licenciamento, custos de manutenção e atualizações durante a vida útil do sistema.

Por se tratar de uma tecnologia open source tem-se a opção de, ao final do projeto, decidir se continua com a manutenção da empresa que desenvolveu a solução, de outra empresa ou, até mesmo, por conta própria.

Fonte única de verdade

É comum em processos mais complexos, com trâmites em várias instâncias, encontrarmos pareceres distintos entre os órgãos judiciais. O fato deles estarem em bases centralizadas distintas ou até mesmo em sistemas diferentes facilita esse desencontro de informações, colocando em grande risco algumas decisões judiciais.

Recentemente, soubemos pelos meios de comunicação da soltura do chefe do tráfico em Niterói/RJ, sócio de um dos maiores traficantes do mundo, por causa de um equívoco. A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) do Distrito Federal informou que o alvará de soltura, válido diga-se de passagem, apresentado aos servidores do cartório da unidade se tratava somente de uma ação penal, não podendo o preso ser solto em função de haver contra ele outras duas execuções penais, que não observadas no momento.

Casos como esse não ocorreriam em uma rede Blockchain, pois todos os Tribunais, independentemente da instância, compartilhariam a mesma base de dados sincronizada em tempo real. O registro cronológico das transações e as regras de consenso inerentes à tecnologia, trazem a compreensão e a transparência dos processos judiciais de forma a evitar tais equívocos.

Evolução dos Tribunais

Qualquer discussão sobre um novo computador e sistema de software precisa levar em conta o tempo, o esforço e outros recursos que serão necessários sempre que uma atualização for solicitada.

Em sistemas legados, uma evolução/atualização de um sistema geralmente envolve a compra de novos softwares, servidores e/ou equipamentos para acompanhar a tecnologia à medida que ela evolui.

Com a solução em nuvem elástica e a vigilância atenta ao sistema, é garantido que ele seja atualizado imediatamente sempre que necessário sem necessidade de deslocamentos às unidades que precisem expandir sua infraestrutura para suportar o aumento demandado de forma automática. Isso traz uma eficiência na gestão orçamentária mudando o gasto com segurança, espaço, energia, equipamentos ociosos, entre outros, para um investimento em recursos que sejam efetivamente utilizados.

Conclusão

É inegável a necessidade de inovação do Poder Judiciário e uma das principais abordagens nesse sentido têm sido a adoção da tecnologia Blockchain no processo judicial e administrativo.

O Blockchain veio para revolucionar a forma com que atuamos, proporcionando uma grande economia, melhorando a eficiência operacional e gerando valor através de novos modelos de negócio. Já existe quase que um consenso entre os líderes do mercado de que a tecnologia será padrão em poucos anos, pois seus benefícios já estão sendo demonstrados em casos mundiais, não somente em cryptomoedas (Bitcoin e Ethereum), mas em corporações (Wallmart, Maersk, Crédit Mutuel).

No entanto, como toda tecnologia emergente, ela passa por uma fase de experimentação e definição de padrões durante sua evolução. Coisas que usamos como padrão hoje em dia já foram motivos de discussões acaloradas no passado. No início da Internet, quando existiam duas APIs competindo no TCP/IP (Winsock e PackageDrive), o usuário chegava a ter duas aplicações para cada um dos protocolo (FTP, Telnet, Hitelnet, etc.) uma em cada interface. E as discussões ferverosas que o protocolo DHCP causou? Ele tirou dos administradores de rede o poder cartorial de controlar os endereços IPs e quem poderia tê-los. Há poucos anos atrás muitos falavam que o protocolo nunca iria dar certo pela falta de controle e segurança, no entanto hoje, essas mesmas pessoas quando entram em um restaurante, a primeira coisa que fazem é se conectar a um roteador Wi-Fi.

Acredito que o mesmo deve acontecer com o Blockchain: desafios consideráveis devem ser superados antes que a tecnologia possa alcançar uma adoção significativa em todos os segmentos, contudo, há que se dar os primeiros passos.

Enfim, tudo isso ainda é muito novo e por mais que alguns secretários, diretores ou gestores de TI dos órgãos do judiciário brasileiro vejam a inovação como uma mudança de paradigma em busca de uma justiça mais célere e confiável, há que se ultrapassar as barreiras da resistência da equipe tradicional que, seja por falta de conhecimento da tecnologia, por apego a sistemas proprietários e/ou legados ou por medo da perda de controle e/ou poder, são contrários à mudança.

Como diria Peter Drucker, considerado o pai da administração moderna: “A inovação sempre significa um risco. Qualquer atividade econômica é de alto risco e não inovar é muito mais arriscado do que construir o futuro.”

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